O nome que é apontado desde a noite da reeleição para o último mandato de José Maria Costa foi finalmente confirmado. Luís Nobre é o candidato à autarquia vianense pelo PS. Depois de um presidente que entrou para a autarquia em 1994, o Partido Socialista de Viana do Castelo demonstra quão bem o aparelho está oleado, ao indicar o vereador há 16 anos. Pelo andar da carruagem, Carlota Borges será candidata, daqui a 12…
Entretanto, o PSD continua na habitual indefinição. Só um nome forte o salvará. A menos de oito meses das eleições, a única certeza é de que os anos de oposição, em que podiam ter demonstrado ser alternativa, foram desperdiçados, em contraponto com a máquina eleitoral socialista, que desde cedo começou a dar protagonismo na comunicação a Luís Nobre.
Todavia, em termos de eleições prefiro destacar outro ato eleitoral. Aquele que deveria definir os novos órgãos sociais da Associação de Futebol de Viana do Castelo. Ainda sem data marcada… Sobre este assunto, recordo “Um Café na Praça”, publicado no Jornal Alto Minho a 17 de dezembro de 2014.
<< Algures entre as 16h10 e 16h20 da última sexta-feira, dia 12 de Dezembro, foi publicado no site da Associação de Futebol de Viana do Castelo “Para conhecimento dos Clubes filiados, Órgãos de Comunicação Social e demais interessados” uma Assembleia Geral – Acto Eleitoral para os Órgãos Sociais da AFVC, para o dia 15 de Dezembro.
Com a data de 10 de Dezembro, este foi o único edital a ser divulgado. Pelo menos, quando perguntei ao funcionário da AFVC, ao início da tarde de sexta-feira, sobre quando seriam as eleições e onde estavam os editais, este respondeu-me que seriam “segunda-feira e que o edital estaria na internet dali a nada”.
Estranho! Deve ser a primeira associação que conheço que anuncia umas eleições, através de edital, na tarde de uma sexta-feira, para um acto eleitoral na segunda-feira seguinte. Mais, o edital estava assinado no dia 10, mas apenas foi divulgado no dia 12. Porém pensei, se assim o fazem é porque os Estatutos assim o permitem. Todavia, para tirar a teima, fui consultar os Estatutos que se encontram disponíveis no site da associação. Datados de 2011/2012 abri o pdf.
Do que li quero destacar alguns artigos e pontos. O artigo 13.º versa sobre o Mandato os órgãos sociais. Informa que “Em regra, é de quatro anos o período de duração do mandato dos membros dos órgãos da AFVC, coincidente com o ciclo Olímpico.”. Já o artigo 15.º informa no ponto 1 que “Os titulares dos órgãos da AFVC são eleitos pela Assembleia Geral, por sufrágio directo e secreto (…)” e no ponto 2 que “A Mesa Eleitoral será constituída pela Mesa da Assembleia Geral”. No artigo 28.º fica esclarecido que “As reuniões da Assembleia Geral são convocadas por escrito dirigido a todos os Clubes participantes, por correio ou via electrónica, com, pelo menos, oito dias de antecedência, mencionando-se no aviso convocatório o dia, hora, e local da reunião e a respectiva ordem de trabalhos.”. Por fim, o artigo 60.º indica, no ponto 1, que os “actuais órgãos sociais exercem o seu mandato integral, o qual termina em Junho de 2014.” e no ponto 2 que “Para cumprimento do disposto no n.º 1 do Artigo 13.º dos presentes Estatutos, os dois primeiros mandatos dos órgãos sociais eleitos ao seu abrigo terão, excepcionalmente, a duração de três anos.”
Esta breve leitura permitiu-me tirar algumas conclusões. O artigo 13.º só entra oficialmente em vigor no próximo ciclo Olímpico, visto que o ponto 2 do Artigo 60.º assim o determina. O artigo 15.º informa que os órgãos sociais são eleitos pela Assembleia Geral e o artigo 28.º indica que essas Assembleias são convocadas “com, pelo menos, oito dias de antecedência”. Ora, se a convocatória da Assembleia Geral – Acto Eleitoral do dia 15 de Dezembro só está assinada no dia 10, os Estatutos não foram cumpridos. Não sou jurista e de leis pouco entendo, porém costumo saber interpretar o que leio. Da leitura que fiz dos Estatutos, estes não foram cumpridos. Por fim, o artigo 60.º que indica que o mandato dos órgãos sociais terminou em Junho. Porém, estamos em Dezembro e só agora se realizaram as eleições. Porquê? (…)>>
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